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Número 27
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 4 de Julho de 2016

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 3/2016:

• Alteração à Lei n.º 7/2003 — Lei do Comércio Externo.

Ordem Executiva n.º 34/2016:

• Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope na RAEM, a publicar o balanço relativo ao ano de 2015, sob a forma de sinopse.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2016:

• Altera o artigo 6.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Mercado de S. Lourenço.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2016:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2016.