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Número 26
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 27 de Junho de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Autoriza o estabelecimento de uma sucursal da sociedade «Berkshire Hathaway Specialty Insurance Company», para o exercício da actividade seguradora, na Região Administrativa Especial de Macau, explorando os ramos gerais discriminados, nas condições gerais e especiais aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2016:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Jogos 2016».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2016:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de Criação do Sistema de Abastecimento de Água das Estações da Linha da Taipa do Metro Ligeiro».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Construção encarregue do empreendimento da Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong — Zhuhai — Macau — Serviços de medição de trabalhos e materiais».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Consultoria de Análise e Avaliação Independente sobre os Dados da Frequência de Partidas dos Autocarros entre Outubro de 2015 e Julho de 2018».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de assistência técnica do Kartódromo de Coloane gerido pelo Instituto do Desporto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2016:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2016:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2016:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Melhoramento das Zonas de Espera de Passageiros e de Circulação Rodoviária do Centro Rodoviário Subterrâneo das Portas do Cerco-Elaboração de Projecto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2016:
- Actualiza o montante anual do subsídio para idosos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2016:
- Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006 (Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2016:
- Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas).