REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Diploma:

Deliberação n.º 3/2016/Plenário

BO N.º:

13/2016

Publicado em:

2016.3.29

Página:

289

  • Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativos ao ano de 2015.

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Diplomas
relacionados
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  • Lei n.º 11/2000 - Aprova a lei orgânica da Assembleia Legislativa da RAEM. — Revogações.
  • Deliberação n.º 4/2016/Plenário - Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2016.
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    Deliberação n.º 3/2016/Plenário

    Na sequência da proposta do Conselho Administrativo, apresentada em 25 de Fevereiro de 2016, e de acordo com a deliberação da Mesa de 29 de Fevereiro de 2016, foi o Relatório e a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa, relativos ao ano económico de 2015, submetidos à apreciação do Plenário.

    Em conformidade, a Assembleia Legislativa resolve, nos termos do disposto no 1.º do artigo 48.º da Lei n.º 11/2000, com as alterações pela Lei n.º 14/2008, Lei n.º 1/2010 e Lei n.º 3/2015, aprovar o seu Relatório e a Conta de Gerência de 2015.

    Aprovada em 21 de Março de 2016.

    O Presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng.


        

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