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Número 9
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 5/2016:
- Conselho para a Renovação Urbana.
Regulamento Administrativo n.º 6/2016:
- Alteração ao Decreto-Lei n.º 11/98/M, de 6 de Abril, que cria o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
- Altera a Ordem Executiva n.º 9/2009.
- Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012.
- Mantém a autorização à ‹‹Fidelidade Macau — Companhia de Seguros S.A.››, agora com a denominação em chinês ‹‹忠誠澳門保險股份有限公司››, para exercer a actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau.
- Nomeia, definitivamente, uma magistrada do quadro local do Tribunal Judicial de Base, para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2016:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2016:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 432/2014.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2016, que aprova os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino primário.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2016, que fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2016/2017.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2016, que aprova o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Finanças, variante em Planeamento Financeiro, da Jinan University.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2016, que altera a designação do curso de mestrado em Gestão de Indústrias Culturais, da Universidade da Cidade de Macau, para o curso de mestrado em Gestão de Indústrias Culturais (norma chinesa).
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2016, I Série, de 22 de Fevereiro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2016:
- Nomeação do Director-geral dos Serviços de Alfândega.
Nota: Acompanha este número o Índice Geral do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau da I Série, referente ao 2.º Semestre de 2015.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo para Estratégia de Desenvolvimento Urbano da RAEM».
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em:2/3/2016