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Número 49
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2015
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Alteração aos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Regime de Avaliação dos Serviços de Autocarros Públicos de Macau em 2016».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2015:
- Ajusta o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2013, e altera o respectivo escalonamento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 389/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada das obras de acabamento da sala limpa (clean room) e do laboratório húmido (wet laboratory), que fazem parte do laboratório de referência do estado em circuitos integrados em muito larga escala analógicos e mistos e que ficam localizados no 3.º andar do Edifício de Investigação Científica N21 da Universidade de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 390/2015:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2015:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2015:
- Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais do Reino de Marrocos.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 168/2015, que cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de licenciatura em Economia Aplicada, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2015, I Série, de 1 de Dezembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.