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Número 47
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2016 e alteração do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A., para a exploração, em regime de exclusivo, das corridas de galgos.
- Delega as competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Concepção e obra de remodelação do átrio no rés-do-chão da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2015:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção do Complexo Municipal de Serviços Comunitários da Praia do Manduco (1.ª Fase) — Fiscalização — Extensão de Fiscalização (IV)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a 2.ª prorrogação da prestação dos serviços de «Empreitada de Construção da 1.ª Fase do Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira da Taipa — Fiscalização da Obra».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 367/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica de Programas de Emergência do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro — 1.ª Fase».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção do Sistema da Báscula do Aterro para Resíduos de Materiais de Construção».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2015:
- Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2013 e altera o respectivo escalonamento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2015:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Montanhas e Rios da Pátria — Rio Amarelo».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção do Centro Comunitário Junto à Povoação Chun Su Mei, Taipa —Fiscalização — Extensão do Prazo de Fiscalização (II)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Rua de Choi Long na Taipa — Extensão do Prazo de Fiscalização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2015:
- Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2015:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2011.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2015,
que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e
autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Educação Física, ministrado
pela Shanghai University of Sport.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 27/11/2015