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Número 26
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 29 de Junho de 2015

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 6/2015:

• Alteração ao regime de reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Ordem Executiva n.º 28/2015:

• Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 15/2011.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2015:

• Regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2015:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Reconstrução do Mercado do Patane».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2015:

• Autoriza a celebração do contrato para a «Construção da Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau na Ponte de Hong Kong — Zhuhai — Macau — Prestação de Serviços de Verificação de Projectos de Execução».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2015:

• Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Medicamentos do Formulário Hospitalar — Grupo 1 aos Serviços de Saúde».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2015:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2013.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2015, I Série, de 25 de Junho, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 27/2015:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

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SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 29/2015:

• Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope na Região Administrativa Especial de Macau, a publicar o balanço relativo ao ano de 2014, sob a forma de sinopse.

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2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 30/2015:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Ordem Executiva n.º 31/2015:

• Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Publicado em: 3/7/2015