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Número 12
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 23 de Março de 2015
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 3/2015:
- Condições para a obtenção da graduação em consultor.
Regulamento Administrativo n.º 4/2015:
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 1/2007 (Conselho para o Desenvolvimento Económico).
Regulamento Administrativo n.º 5/2015:
- Prorrogação do prazo da aplicação das medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho.
- Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, para celebrar com o Comité dos Tufões o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2015:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2015:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da ETAR.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 25/3/2015