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Número 26
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 30 de Junho de 2014
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 15/2014:
- Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local.
- Marca para o dia 31 de Agosto de 2014, o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2014:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2014:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2014:
- As menções à firma «宇宙衛星通信服務有限公司», em português «Telesat – Comunicações por Satélite, Limitada» e em inglês «Telesat – Satellite Communications Limited», na Licença n.º 1/99, anexa à Portaria n.º 206/99/M, de 31 de Maio, são consideradas como sendo efectuadas à «宇宙衛星通信服務股份有限公司», em português «Telesat – Comunicações por Satélite, S.A.» e em inglês «Telesat – Satellite Communications Limited».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2014:
- Aprova os modelos dos cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2014:
- Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelas entidades públicas da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2014:
- Fixa o limite de despesas que cada candidato pode despender com a respectiva campanha eleitoral da eleição para o cargo de Chefe do Executivo do ano 2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2014:
- Altera as tabelas I e II constantes do n.º 1 e tabela constante do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012.