 |  |  |  |
Número 13
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 31 de Março de 2014
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2014:
- Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2014:
- Reconhece os critérios de segurança para as luminárias, aparelhos electrodomésticos, aparelhos audiovisuais, equipamentos de tecnologias de informação e instrumentos portáteis, bem como os critérios de segurança para brinquedos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2014:
- Reduz o montante global inicial fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2012, e altera o respectivo escalonamento.
