REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Diploma:

Regulamento Administrativo n.º 6/2014

BO N.º:

9/2014

Publicado em:

2014.3.3

Página:

96-97

  • Lista de substâncias proibidas de usar nos géneros alimentícios.

Versão Chinesa

Alterações :
  • Regulamento Administrativo n.º 3/2016 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2014 (Lista de substâncias proibidas de usar nos géneros alimentícios).
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Lei n.º 5/2013 - Lei de segurança alimentar.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • REGIME JURÍDICO DAS INFRACÇÕES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA E CONTRA A ECONOMIA - INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS -
  • Notas em LegisMac

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    REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

    Regulamento Administrativo n.º 6/2014

    Lista de substâncias proibidas de usar nos géneros alimentícios

    O Chefe do Executivo, depois de ouvido o Conselho Executivo, decreta, nos termos da alínea 5) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e do n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 5/2013 (Lei de segurança alimentar), para valer como regulamento administrativo complementar, o seguinte:

    Artigo 1.º

    Objecto

    1. O presente regulamento administrativo estabelece a lista de substâncias proibidas de usar nos géneros alimentícios, salvaguardando a higiene e a segurança dos mesmos.

    2. É aprovada a Lista de substâncias proibidas de usar nos géneros alimentícios, que consta do anexo ao presente regulamento administrativo e do qual faz parte integrante.

    Artigo 2.º

    Entrada em vigor

    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    Aprovado em 21 de Fevereiro de 2014.

    Publique-se.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    ANEXO

    Lista de substâncias proibidas de usar nos géneros alimentícios

    (a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)

    Nome em chinês

    Nome em português

    Nome em inglês

    孔雀石綠

    Verde malaquita

    Malachite green

    硝基呋喃類

    Nitrofurano

    Nitrofuran

    已烯雌酚

    Dietilestilbestrol

    Diethylstilbestrol

    氯黴素

    Cloranfenicol

    Chloramphenicol

    三聚氰胺

    Melamina

    Melamine

    蘇丹紅* Corantes Sudão* Sudan Dyes*
    硼砂或硼酸* Bórax ou ácido bórico* Borax or Boric Acid*

    * Aditado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 3/2016


        

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