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Número 3
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2014, e alteração do contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 2/2014:
- Fixa a taxa de funcionamento semestral a pagar no ano de 2014, pelas sucursais das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 3/2014:
- Fixa para o ano de 2014, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2014, que aprova
o «Regulamento do Registo de Nomes de Domínio da Internet Representativos da
Região Administrativa Especial de Macau».
Imprensa Oficial:
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2014, I Série, de 13 de Janeiro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2014, que autoriza o Banco
Luso Internacional S.A. a estabelecer um escritório de representação na Ilha
de Hengqin, em Zhuhai, República Popular da China, para o exercício da actividade.
