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Número 51
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2013
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2013:
- Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de medicamentos do formulário hospitalar e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Equipamentos de socorro» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e Manutenção da Ponte de Sai Van no período entre Outubro de 2013 e Setembro de 2015».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 384/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Projecto de modificação do Centro de Serviços da RAEM (3.ª fase)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2013:
- Altera as tabelas 1 e 3 a 8 anexas ao Regulamento Administrativo n.º 16/2004 (Método de determinação do montante do prémio de concessão) e os anexos I, II e III.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2013:
- Fixa os limites minimos e máximos de rendimento mensal e o limite máximo de património líquido dos candidatos a compra de fracções de habitação económica.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2013:
- Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda e o rácio bonificado das fracções autónomas da habitação económica.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a aquisição, pelo IACM, do «Sistema de gestão do licenciamento dos estabelecimentos de comidas e bebidas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 389/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria na elaboração da análise dos riscos de Macau — Primeira fase».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 390/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de remodelação da oficina do Edifício Industrial Pacífico da DSAL».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Centro de Tratamento e Reabilitação, sita em Ká-Hó».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Instalação do Sistema ESI Q-TOF e MALDI TOF/TOF na Universidade de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de operação do sistema de banda larga sem fios — WiFi GO (2013-2014)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Centro de Inspecção de Motociclo em Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Elaboração do Projecto de Obra de Construção da Passarela na Avenida de Guimarães».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Passagem de Ligação entre a Estrada da Bela Vista e a Avenida de Venceslau de Morais – Fiscalização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Construção da Passagem Superior para Peões na Avenida dos Jardins do Oceano na Taipa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Passagem Superior Pedonal na Rotunda do Istmo — Fiscalização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Rua de Choi Long na Taipa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução do «Reordenamento das Vias do Bairro de Pac On – Empreitada de Construção da Rede Viária Envolvente do Terminal Marítimo de Pac On».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Campanha publicitária sobre turismo de Macau nos produtos da TVB».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 402/2013:
- Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de material de consumo clínico para Unidade de Cuidados Intensivos Coronários dos Serviços de Saúde».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Ambulâncias e Ambulâncias de Pequena Dimensão, com Equipamentos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 404/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Motociclos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 405/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços, na qualidade de entidade certificadora, da garantia de qualidade do sistema de protecção contra incêndio para o «Projecto do Hangar de Manutenção de Helicópteros e da Plataforma de Aterragem de Helicópteros (Helipad) na Zona E2 LT7».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 406/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Posto Fronteiriço das Portas do Cerco – Monitorização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Fai Chi Kei — Fiscalização II».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 408/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada da Ampliação do Posto Operacional de Bombeiros Junto ao Lago Sai Van —Fiscalização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 409/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Guardas e Barreiras Acústicas do Viaduto sito na Avenida de Horta e Costa Ligando ao Túnel da Guia».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 410/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Centro Comunitário Junto à Povoação Chun Su Mei, Taipa».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 297/2013, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Serviço Social, ministrado pela Hong Kong Baptist University.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2013:
- Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a União Europeia sobre certos aspectos dos serviços aéreos».
Publicado em: 19/12/2013
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 19/12/2013