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Número 32
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2013:

• Aprova a Tabela de preços de utilização das instalações e serviços do Instituto de Formação Turística.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2013:

• Autoriza o Fundo de Segurança Social a adoptar o regime contabilístico de acréscimo.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2013:

• Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Gabinete de Comunicação Social.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2013:

• Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas).

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 191/2013, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Gestão de Empresas (variante em Comércio Electrónico), ministrado pela Huaqiao University.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 194/2013, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Finanças, ministrado pela Huaqiao University.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2013, I Série, de 1 de Agosto, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 42/2013:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.