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Número 20
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 13 de Maio de 2013

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 11/2013:

• Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2013.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2013:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2013.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2013:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2013.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2013:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2013.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2013:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2013.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2013:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2013.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2013:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2013.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2013:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2013.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2013:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2013.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2013:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2013.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2013:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2013.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2013:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Concepção e Construção das Instalações dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (Casa Amarela)».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2013:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículo de colchão de ar e seus apetrechos; Veículo de evacuador de fumo e seus apetrechos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2013:

• Actualiza a remuneração mensal do director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2013:

• Altera o mapa de pontuação constante do Anexo II ao Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2013, que aprova o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão Logística, da Jinan University.