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Número 2
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 7 de Janeiro de 2013

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 2/2013:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2013:

• Aprova o novo impresso modelo M1/M1A do Regulamento do Imposto Profissional.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2013:

• Revoga os n.os 7 a 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2008.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 236/2012, que cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de licenciatura em Arte de Design (norma chinesa).