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Número 51
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2012:

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM duas parcelas de terreno demarcadas e assinaladas com as letras «A3» e «A4» na planta n.º 6142/2003.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2012:

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM um terreno demarcado e assinalado com a letra «A» na planta n.º 7000/2012.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2012:

Concede tolerância de ponto no dia 31 de Dezembro de 2012 aos trabalhadores da Administração Pública.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sublimação do Sistema de Produção do BIR de Tipo Cartão Inteligente».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2012:

Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2012.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2012:

Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2012.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2012:

Altera a cláusula 1 da Licença n.º 2/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2012.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2012:

Autoriza o fornecimento de «Material de Defesa e Segurança» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado do Japão».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Malásia».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de França».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado dos Estados Unidos da América».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Coreia».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de Taiwan, China».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de Hong Kong».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 384/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os Mercados do Reino Unido e da Irlanda».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Amplificação do Hospital Conde de São Januário (1.ª Fase) — Alojamento dos Profissionais de Saúde de Primeira Linha».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção de Pavilhão do panda pequeno no Parque de Seac Pai Van».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin —Serviços de Consultadoria de Gestão de Projecto II».