Número 50
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção da Obra da Parede Diafragma do Centro Modal de Transportes da Barra».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de remodelação das instalações da Direcção dos Serviços de Economia no 6.º andar do Edifício Banco Luso Internacional».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria depois do Concurso Público para a Empreitada de Concepção e Execução da Obra de Acabamento do Laboratório Molhado (Wet Laboratory) no Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal no jornal “Diário de Macau”».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Inserção de anúncios e de produção e inserção de textos relativos à promoção turística de Macau na revista “Macau Monthly”».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Promoção e propaganda do turismo de Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2012:

Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Medicamentos e outros produtos farmacêuticos» aos Serviços de Saúde.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a aquisição de «Sistema de Rádios Digitais TETRA».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo sobre a Optimização da Estação de Tratamento de Águas Residuais no Aeroporto Internacional de Macau e a Instalação de Equipamentos de Pré-tratamento de Gordura».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Gestão e Manutenção das Zonas Ecológicas I e II no COTAI».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Construção da Superestrutura do Parque de Materiais e Oficina da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro — C385».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 352/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Remodelação do 9.º andar do Edifício Banco Luso Internacional».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 353/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada da Construção da Parede de Diafragma do Centro Modal de Transportes da Barra — Controle de Qualidade».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção de Dique Submarino de Hac Sá Long Chao Kok».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada do Reordenamento Viário do ZAPE, Fase 3».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Drenagem da Avenida dos Jogos da Ásia Oriental».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Remodelação das Instalações do 1.º andar (Sala Verde da Sede do Governo)».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a execução do «Melhoramento dos aparelhos AC, na Sede do Governo (1.ª Fase)».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Desvio do Cabo de Comunicações — Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Desvio da Rede das Tubagens de Água — Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada das Obras de Remodelação das Novas Instalações do Centro de Serviços Integrados Fai Chi Kei».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada do Embelezamento da Rua da Encosta e Acesso Pedonal entre ZAPE e Guia — Obra da Zona 2».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Bairro da Ilha Verde, Lotes 1 e 2».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2012:

Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Instalação do Sistema de Comunicação walkie-talkie para o Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a execução do «Projecto de substituição do sistema de comutação telefónica e constituição de centro de informações telefónico».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 367/2012:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Assistência de Trânsito (de Janeiro a Dezembro de 2013)».

Tribunal de Última Instância:

Acórdão de uniformização de jurisprudência, de 14 de Novembro de 2012:

O prazo para interposição de recurso contencioso de actos anuláveis suspende-se no momento em que o interessado formula pedido de nomeação de patrono e volta a correr de novo a partir da notificação do despacho que dele conhecer, sem inutilização do prazo corrido desde a notificação ou publicação do acto administrativo.