Número 49
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012
|
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 49/2012:
- Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2012:
- Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2013, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de remodelação do 27.º andar no Edifício da Administração Pública».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «três sopradores de ar da ETAR de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de aperfeiçoamento das instalações do Museu da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo sobre a separação e deposição dos materiais excedentes de construção em Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 336/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução do «Posto de saúde Seac Pai Van provisória no lote CN4 de Coloane — Projecto e obras».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 337/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada da urbanização de Seac Pai Van, Coloane, 1.ª fase — Construção da passagem superior para peões A, B, C e D — Fiscalização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2012:
- Cria o Grupo Interdepartamental de Estudo do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2012:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2012:
- Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM um terreno situado no COTAI, junto à Avenida Marginal Flor de Lótus.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 51/2012:
- Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Jamaica relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Kingston, Jamaica, aos 5 de Outubro de 2012.
