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Número 43
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 44/2012:

• Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2012:

• Aprova os critérios de aferição para o reconhecimento das pessoas colectivas do sector educativo.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2012:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração da área de avaliação e da lista de conteúdos do ensino superior da Região Administrativa Especial de Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2012:

• Autoriza a celebração do contrato para a aquisição dos «Sistemas de Gestão de Veículos e de Condutores» para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 187/2012, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciência e Tecnologia da Informática, ministrado pela South China Normal University.