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Número 39
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Material de Consumo Clínico» aos Serviços de Saúde.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2012:
- Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Albânia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2012:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da Zona A dos Novos Aterros Urbanos — Monitorização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Alargamento da Avenida de Luís de Camões em Coloane».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Revisão Independente da Concepção do Sistema e do Comboio do Metro Ligeiro».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2012:
- Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2012, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Gestão Social, ministrado pela South China Normal University.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 269/2012:
- Concede tolerância de ponto no dia 3 de Outubro de 2012 aos trabalhadores da Administração Pública.
Publicado em: 26/9/2012