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Número 35
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 10/2012:

• Condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos.

Ordem Executiva n.º 39/2012:

• Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 15/2011.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012:

• Cria o Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2012:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2010.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2012:

• Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2007, e altera o respectivo escalonamento.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2012:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Remodelação das Instalações do Edf. dos Secretários r/c a 4.º».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2012:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua inglesa».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2012:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Material de consumo clínico para o Serviço de Urologia dos Serviços de Saúde».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2012:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Leitores Ópticos de BIR e de Passaportes» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2012:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada dos Arruamentos junto à Av. Marginal do Patane — Zona 1».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2012:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Segmento do Posto Fronteiriço — Controle de Qualidade — C677».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2012:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Obra de Aperfeiçoamento na Ponte de Sai Van — Controle de Qualidade — C674».