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Número 24
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 11 de Junho de 2012

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 18/2012:

• Certificação de aeródromos.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2012:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2012.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2012:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2012.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2012:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços Especiais de Embalagem de Cinzas Volantes Solidificadas — Central de Incineração de Resíduos Sólidos».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2012:

• Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de «Material de consumo clínico para o Serviço de Imagiologia dos Serviços de Saúde».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012:

• Aprova o Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2012:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2012.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2012:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2012.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2012:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2012:

• Respeitante às classificações da atribuição de moradias da Região Administrativa Especial de Macau aos funcionários.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2012:

• Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2010 e altera o respectivo escalonamento.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2012, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Jornalismo e Comunicação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2012, que cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de licenciatura em Línguas Estrangeiras.