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Número 21
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 21 de Maio de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 17/2012:
- Formas de exercício das áreas funcionais da carreira médica.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2012:
- Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas da habitação económica construída num terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van, designado por lote «CN3».
- Rectificação das versões em língua chinesa e em língua portuguesa do artigo 64.º da Lei n.º 6/2012 «Alteração ao Código do Registo Comercial», publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2012, I Série, de 23 de Abril.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2012, que fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 23/5/2012
