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Número 8
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 6/2012:
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 12/2002, que regula a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Juventude.
- Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com o Governo da Federação Russa, o acordo sobre a dispensa mútua de visto.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2012:
- Cessa funções de um membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e designa outro membro do mesmo Conselho.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2012:
- Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes para o Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2012:
- Aprova o «Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Praça de Ferreira do Amaral».
Gabinete do Chefe do Executivo:
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2012, que revoga a autorização concedida à «Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. — Ramos Gerais», pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 102/2000, para a exploração do ramo geral de seguro «Responsabilidade civil de embarcações».