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Número 2
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 9 de Janeiro de 2012

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 1/2012:

• Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2011.

Ordem Executiva n.º 2/2012:

• Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2012, e alteração do contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas.

Ordem Executiva n.º 4/2012:

Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2012, I Série, de 6 de Janeiro, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 3/2012:

• Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.