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Número 46
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 14 de Novembro de 2011

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 33/2011:

• Criação da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2011:

• Emite e põe em circulação a reimpressão da emissão ordinária de selos personalizados designada «Celebração».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Inspecção de Prédios Afectados pela Infiltração de Água».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção do Parque de Estacionamento de Automóveis Pesados e de Autocarros».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento da «Lancha de Fiscalização da Série A e respectivos equipamentos».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Pagamento Electrónico e da Liquidação dos Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros de Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Estudo dos Impostos e Taxas relativos à aquisição e ao uso de veículos em Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do projecto de melhoramento do sistema electromecânico do Pavilhão Polidesportivo Tap Seac e de assistência técnica durante as obras de empreitada».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Estudo para a Criação do Mapa do Clima e Ambiente Urbano de Macau — 2.ª fase».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 352/2011:

• Aprova o novo impresso modelo M/10 a que se refere o artigo 18.º do «Regulamento da Contribuição Predial Urbana».