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Número 40
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Terça-feira, 4 de Outubro de 2011

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2011:

• Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2011.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2011:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Figuras da História de Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2011:

• Concede à MGM Grand Paradise, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços da «Assistência Médica às Escolas Oficiais Dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude no Ano Lectivo de 2011/2012 e 2012/2013».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van Lote CN5a — Controle de Qualidade das Instalações Electromecânicas».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van Lote CN4 — Controle de Qualidade das Instalações Electromecânicas».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Habitação Pública no Fai Chi Kei, Lotes E e F — Elaboração de Projecto».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Inquérito e Análise da Opinião Pública sobre a Revisão da Lei de Imprensa e da Lei de Radiodifusão».

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2011, que altera o n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Oficial do Jogo de «Bacará», aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2004 e alterados pelos Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.^os 73/2005, 30/2007, 64/2007, 2/2009 e 69/2009.