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Número 37
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2011:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «XXV Festival Internacional de Música de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de refeições para os guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a organização da «Jornada de Educação sobre a Defesa Nacional».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços electrónicos de recortes de imprensa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2011:
- Manda publicar a «Convenção entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Cabo Verde para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento», assinada em Macau, aos 15 de Novembro de 2010, nas suas versões autênticas nas línguas chinesa e portuguesa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 51/2011:
- Manda publicar a «Convenção entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Reino da Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento», assinada em Bruxelas, aos 19 de Junho de 2006, nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, portuguesa e inglesa.
Gabinete do Chefe do Executivo:
Imprensa Oficial:
-
Rectificação do modelo de impresso anexo ao
Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011.