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Número 33
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 27/2011:

• Alteração à organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia.

Regulamento Administrativo n.º 28/2011:

• Eliminação da taxa de utilização das estruturas de embarque e desembarque marítimo.

Ordem Executiva n.º 50/2011:

• Autoriza o «Hua Nan Commercial Bank, Ltd.», a estabelecer uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau, para o exercício da actividade bancária.

Ordem Executiva n.º 51/2011:

• Altera a Ordem Executiva n.º 35/2007.

Ordem Executiva n.º 52/2011:

• Autoriza a Companhia de Seguros Delta Ásia, S.A., com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2011:

• Publica as «Normas para a Consulta de Políticas Públicas» da Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2011:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2004.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2011:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «50.º Aniversário da WWF».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2011:

• Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Estrada Flor de Lótus.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de material de consumo clínico para unidade de cuidados intensivos coronários dos Serviços de Saúde».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2011:

• Determina a sujeição à gestão centralizada dos processos de recrutamento e selecção das carreiras.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011:

• Determina o tipo de acção de formação e bem assim o número de horas acumuladas para acesso a categoria superior em cada carreira.

Imprensa Oficial:

• Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2011.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2011, I Série, de 10 de Agosto, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 48/2011:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Ordem Executiva n.º 49/2011:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.