Número 14
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 4 de Abril de 2011

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 7/2011:

• Prorrogação do prazo da aplicação das medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Habitação Pública na Ilha Verde Lote 1 e 2 — Elaboração do Projecto».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2011:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 409/2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2011:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 432/2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2011:

• Determina que os impressos dos modelos n.os 1, 3, 4, 5, 6 e 9 previstos no Regulamento Administrativo n.º 5/2003 (Regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência), e aprovados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2003, podem ser disponibilizados em suporte electrónico através da página oficial das Forças de Segurança na internet.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Construção das Construções Emblemáticas — Fiscalização».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2011:

• Cria o Centro de Arbitragem de Administração Predial.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Empreitada de Construção da Via de Circulação Desnivelada na Rotunda do Istmo Coloane-Taipa — Fiscalização».

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2011, I Série, de 28 de Março, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 13/2011:

• Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, com a Federação de Deficientes da China e a Fundação para Deficientes da China, o «Protocolo de Cooperação para a Promoção Conjunta de Projectos de Desenvolvimento Desportivo para Pessoas com Deficiência».

Nota: Foi publicado o 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2011, I Série, de 29 de Março, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 14/2011:

• Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar o «Protocolo de Cooperação para a Promoção Conjunta de Projectos de Desenvolvimento de Artes Especiais das Pessoas com Deficiência».