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Número 14
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 4 de Abril de 2011
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento
Administrativo n.º 7/2011:
- Prorrogação do prazo da aplicação das medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 61/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Habitação Pública na Ilha Verde Lote 1 e 2 — Elaboração do Projecto».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 62/2011:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 409/2009.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 63/2011:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 432/2009.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 64/2011:
- Determina que os impressos dos modelos n.os 1, 3, 4, 5, 6 e 9 previstos no Regulamento Administrativo n.º 5/2003 (Regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência), e aprovados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2003, podem ser disponibilizados em suporte electrónico através da página oficial das Forças de Segurança na internet.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 65/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Construção das Construções Emblemáticas — Fiscalização».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 66/2011:
- Cria o Centro de Arbitragem de Administração Predial.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 67/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Empreitada de Construção da Via de Circulação Desnivelada na Rotunda do Istmo Coloane-Taipa — Fiscalização».
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2011, I Série, de 28 de Março, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, com a Federação de Deficientes da China e a Fundação para Deficientes da China, o «Protocolo de Cooperação para a Promoção Conjunta de Projectos de Desenvolvimento Desportivo para Pessoas com Deficiência».
Nota: Foi publicado o 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2011, I Série, de 29 de Março, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar o «Protocolo de Cooperação para a Promoção Conjunta de Projectos de Desenvolvimento de Artes Especiais das Pessoas com Deficiência».