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Notas em LegisMac | |||
Tendo-se verificado algumas inexactidões no que diz respeito à tabela da classificação económica das receitas do 2.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2010, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 418/2010, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52, I Série — 2.º Suplemento, de 31 de Dezembro de 2010, procede-se, ao abrigo do artigo 9.º da Lei n.º 3/1999, à publicação integral daquela tabela, com as rectificações introduzidas.
onde se lê:
Unidade: MOP |
Classificação funcional |
Classificação económica |
Designação | Montante |
Receitas | |||
Receitas de capital | |||
13-00-00-00 | Outras receitas de capital | ||
13-01-00-00 | Saldos de anos económicos anteriores | (350,255,192.68) | |
Total das receitas | (350,255,192.68) | ||
Despesas | |||
Despesas correntes | |||
05-00-00-00-00 | Outras despesas correntes | ||
05-04-00-00-00 | Diversas | ||
1-01-3 | 05-04-00-00-90 | Dotação provisional | (350,255,192.68) |
Total das despesas | (350,255,192.68) |
deve ler-se:
Unidade: MOP |
Classificação funcional |
Classificação económica |
Designação | Montante |
Receitas | |||
Receitas correntes | |||
05-00-00-00 | Transferências | ||
05-01-00-00 | Sector público | ||
05-01-03-00 | Transferências orçamentais | ||
05-01-03-01 | Transferências do Orçamento da Região | (350,255,192.68) | |
Total das receitas | (350,255,192.68) | ||
Despesas | |||
Despesas correntes | |||
05-00-00-00-00 | Outras despesas correntes | ||
05-04-00-00-00 | Diversas | ||
1-01-3 | 05-04-00-00-90 | Dotação provisional | (350,255,192.68) |
Total das despesas | (350,255,192.68) |
10 de Fevereiro de 2011.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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