Número 1
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 3 de Janeiro de 2011
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução do «Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros na Praça das Portas do Cerco — Empreitada de Melhorias dos Sistemas de Iluminação e Ventilação».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Elaboração do Plano Geral de Desenvolvimento do Aeroporto Internacional de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 404/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção da Via de Circulação Desnivelada na Rotunda do Istmo Coloane — Taipa».