Número 1
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 3 de Janeiro de 2011
|
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 1/2011:
- Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade
de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao Contrato de Prorrogação
da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa
Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução do «Terminal Subterrâneo de
Transportes Públicos de Passageiros na Praça das Portas do Cerco — Empreitada de
Melhorias dos Sistemas de Iluminação e Ventilação».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Elaboração
do Plano Geral de Desenvolvimento do Aeroporto Internacional de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 404/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção
da Via de Circulação Desnivelada na Rotunda do Istmo Coloane — Taipa».