Número 45
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 311/2010:
- Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo
ao ano económico de 2010.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 312/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Novo
Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha — Obra de Aterro e Tratamento
da Fundação em Solos Brandos — Controle de Qualidade».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 313/2010:
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 314/2010:
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 315/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Novo Campus da Universidade
de Macau na Ilha da Montanha — Obra de Desvio da Rede de Drenagem de Água Residual
e Recuperação da Via ao Acesso do Túnel no Lado de Macau».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 316/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Locação
de Maquinaria e de Pessoal de Apoio no Aterro para Resíduos de Materiais de
Construção».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 317/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo
da Política de Trânsito e Transportes Terrestres de Macau».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 318/2010:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada
«Trajes Folclóricos Tradicionais».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim
Oficial da RAEM n.º 44/2010, I Série, de 1 de Novembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem
Executiva n.º 101/2010:
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente
as funções de Chefe do Executivo.
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2010:
- Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para representar a Região
Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na Convenção entre o Governo da
Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República de Cabo Verde para
Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre
o Rendimento.
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 102/2010:
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente
as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 12/11/2010
