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Número 45
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 311/2010:
- Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2010.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 312/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha — Obra de Aterro e Tratamento da Fundação em Solos Brandos — Controle de Qualidade».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 313/2010:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2008.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 314/2010:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2005.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 315/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha — Obra de Desvio da Rede de Drenagem de Água Residual e Recuperação da Via ao Acesso do Túnel no Lado de Macau».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 316/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Locação de Maquinaria e de Pessoal de Apoio no Aterro para Resíduos de Materiais de Construção».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 317/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo da Política de Trânsito e Transportes Terrestres de Macau».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 318/2010:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Trajes Folclóricos Tradicionais».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 112/2010, que fixa os horários
especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças que se encontram
afectos ao Centro de Serviços da RAEM.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2010, I Série, de 1 de Novembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2010:
- Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na Convenção entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República de Cabo Verde para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 12/11/2010