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Número 34
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Regime da Segurança Social.
- Alteração à Lei n.º 5/2003 relativa à autorização para a contracção de dívidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
- Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2010:
- Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2005 que cria o Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
Nota: Foi publicado um Número Extraordinário ao Boletim Oficial da RAEM, I Série, de 14 de Agosto de 2010, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Para expressar o profundo pesar sentido pela população da Região Administrativa Especial de Macau às vítimas das grandes inundações e deslizamentos de terras que atingiram a localidade de Zhouqu, província de Gansu, no dia 15 de Agosto de 2010, as bandeiras nacionais e regionais da RAEM e de suas missões no exterior vão ser colocadas a meia haste, e as actividades públicas de entretenimento serão interrompidas.
