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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2010

Sob proposta da Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É alterado o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2006.

2. É aprovado o novo plano de estudos do curso referido no número anterior, que passa a ter a redacção constante do anexo a este despacho e que dele faz parte integrante.

3. O curso tem a duração de dois anos.

4. As línguas veiculares do curso são as línguas chinesa e inglesa.

5. O curso inclui, ainda, a elaboração e defesa de uma dissertação escrita original, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 5.º do regulamento que define a forma de atribuição dos graus de mestre e doutor, aprovado pela Ordem Executiva n.º 37/2000.

6. Os alunos que completem com aproveitamento a parte curricular do curso mas não apresentem a dissertação no prazo estabelecido obtêm unicamente o certificado de conclusão da parte curricular.

7. O novo plano de estudos aplica-se aos alunos que iniciem os seus estudos em 2010/2011, devendo os restantes alunos concluir os seus estudos de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2006.

20 de Abril de 2010.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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ANEXO

Plano de estudos do curso de mestrado em Gestão

Nota: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 45.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos artigos 6.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É aprovado o novo plano de estudos do curso de Ciência e Tecnologia da Informática, da South China Normal University, constante do anexo a este despacho e que dele faz parte integrante.

2. O plano de estudos referido no número anterior aplica-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2010/2011, devendo os restantes alunos concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 207/2008.

20 de Abril de 2010.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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ANEXO

6. Data de início do curso: Setembro de 2010.

7. Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, a frequência, com aproveitamento, do presente curso não exclui a necessidade de posterior confirmação formal do correspondente diploma, nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos artigos 6.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É aprovado o novo plano de estudos do curso de Língua Inglesa, da South China Normal University, constante do anexo a este despacho e que dele faz parte integrante.

2. O plano de estudos referido no número anterior aplica-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2010/2011, devendo os restantes alunos concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2009.

20 de Abril de 2010.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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ANEXO

6. Data de início do curso: Setembro de 2010

7. Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, a frequência, com aproveitamento, do presente curso não exclui a necessidade de posterior confirmação formal do correspondente diploma, nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2010

Sob proposta da Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Contabilidade.

2. É aprovado o plano de estudos constante do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

3. O curso tem a duração de dois anos.

4. As línguas veiculares do curso são as línguas chinesa e inglesa.

5. O curso inclui, ainda, a elaboração e defesa de uma dissertação escrita original, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 5.º do regulamento que define a forma de atribuição dos graus de mestre e doutor, aprovado pela Ordem Executiva n.º 37/2000.

6. Os alunos que completem com aproveitamento a parte curricular do curso mas não apresentem a dissertação no prazo estabelecido obtêm unicamente o certificado de conclusão da parte curricular.

20 de Abril de 2010.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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ANEXO

Plano de estudos do curso de mestrado em Contabilidade

Nota: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 48.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos artigos 6.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É aprovado o novo plano de estudos do curso de Língua e Literatura Chinesa, da South China Normal University, constante do anexo a este despacho e que dele faz parte integrante.

2. O plano de estudos referido no número anterior aplica-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2010/2011, devendo os restantes alunos concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 185/2008.

20 de Abril de 2010.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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ANEXO

6. Data de início do curso: Setembro de 2010

7. Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, a frequência, com aproveitamento, do presente curso não exclui a necessidade de posterior confirmação formal do correspondente diploma, nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.

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Este diploma foi revogado por: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 246/2013

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São aprovadas e postas em execução nas escolas da Região Administrativa Especial de Macau as medidas a adoptar em situação de tempestades tropicais e de chuvas intensas, anexas ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

2. É revogado o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2004.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

20 de Abril de 2010.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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ANEXO

Medidas a adoptar pelas escolas em situação de tempestades tropicais e de chuvas intensas

1. Tempestades tropicais

1) Estando içado o sinal 3, às 07:00 horas, as turmas dos ensinos infantil e especial suspendem as suas actividades programadas para a parte da manhã, mantendo-se as turmas dos ensinos primário e secundário em actividade;

2) Estando içado o sinal 3, às 12:00 horas, as turmas dos ensinos infantil e especial suspendem as suas actividades programadas para a parte da tarde, mantendo-se as turmas dos ensinos primário e secundário em actividade;

3) Estando içado o sinal 8, ou superior, às 07:00 horas, as turmas de todos os níveis de educação e ensino suspendem as suas actividades programadas para a parte da manhã;

4) Estando içado o sinal 8, ou superior, às 12:00 horas, as turmas de todos os níveis de educação e ensino suspendem as suas actividades programadas para a parte da tarde;

5) Se o sinal 3, em substituição do sinal 8 ou superior, for içado a partir das zero horas (meia-noite) e se se mantiver às 07:00 horas da manhã, as turmas de todos os níveis de educação e ensino retomam as suas actividades no dia seguinte, não se aplicando o disposto nas alíneas 1) e 2) do presente número;

6) Estando já nas instituições escolares, os alunos devem ali permanecer enquanto o sinal estiver içado, garantindo as direcções das respectivas instituições as medidas de segurança necessárias, até a situação permitir o regresso dos alunos a casa;

7) Cabe às direcções das instituições adiar ou cancelar as provas e exames internos e, ainda, as actividades extracurriculares durante o período de suspensão das actividades lectivas. Se se adiar os exames das diversas disciplinas, a sua realização é feita de acordo com a ordem de calendarização inicialmente estipulada.

2. Chuvas intensas

1) Quando for emitido ou estiver em vigor o sinal de chuvas intensas, entre as 07:00 e as 09:00 horas, as turmas de todos os níveis de educação e ensino suspendem as suas actividades programadas para a parte da manhã;

2) Quando for emitido ou estiver em vigor o sinal de chuvas intensas, entre as 12:00 e as 14:00 horas, as turmas de todos os níveis de educação e ensino suspendem as suas actividades programadas para a parte da tarde;

3) Quando estiver em vigor o sinal de chuvas intensas, as direcções das escolas mantêm as suas instalações abertas e com o pessoal necessário para acolher os alunos que chegaram às escolas.

4) Cabe às direcções das escolas adiar ou cancelar as provas e exames internos e, ainda, as actividades extracurriculares durante o período de suspensão das actividades lectivas. Se se adiar os exames das diversas disciplinas, a sua realização é feita de acordo com a ordem de calendarização inicialmente estipulada.