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Número 30
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 27 de Julho de 2009
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Regime jurídico de enquadramento das fontes normativas internas.
Regulamento Administrativo n.º 22/2009:
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 25/2000 que regula a orgânica do Estabelecimento Prisional de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2009:
- Extingue o «Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2009:
- Autorizada a celebração do contrato para a organização da «Jornada de Educação sobre a Defesa Nacional».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2009:
- Autorizada a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2009:
- Aprovados a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de bacharelato em Contabilidade do Instituto de Gestão de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2009:
- Aprovados a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas do Instituto de Gestão de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2009:
- Aprovado o modelo de diploma dos cursos de bacharelato e licenciatura de Gestão de Empresas Turísticas, Gestão Hoteleira, Gestão do Património Cultural, Gestão e Programação de Eventos Turísticos e Gestão de Venda Turística e de Promoção de Marketing, ministrados na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística.