Número 14
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 6 de Abril de 2009

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 14/2009:

• Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo a competência fixada no artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 para autorizar as despesas cobertas pelo orçamento fixado no Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2009, de 18 de Março.

Ordem Executiva n.º 15/2009:

• Aprova o Aviso de «storm surge».

Ordem Executiva n.º 16/2009:

• Extingue a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro do Hipódromo.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2009:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de abertura de canais de navegação rápida e lenta a Leste da Ponte da Amizade, dragagem e da sua manutenção».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2009:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Construção do Centro de Investigação Científica e Edifício de Gabinetes Académicos e Administrativos (A3+B1) da Universidade de Macau».

Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2009, I Série, de 30 de Março.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2009, que aprova o Regulamento Oficial do jogo «Black Jack» ou «Vinte e Um».