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Número 14
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 6 de Abril de 2009
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo a competência fixada no artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 para autorizar as despesas cobertas pelo orçamento fixado no Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2009, de 18 de Março.
- Aprova o Aviso de «storm surge».
- Extingue a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro do Hipódromo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de abertura de canais de navegação rápida e lenta a Leste da Ponte da Amizade, dragagem e da sua manutenção».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Construção do Centro de Investigação Científica e Edifício de Gabinetes Académicos e Administrativos (A3+B1) da Universidade de Macau».
Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2009, publicado no
Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2009, I Série, de 30 de Março.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2009, que aprova o Regulamento Oficial do jogo «Black Jack» ou «Vinte e Um».