Número 48
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 1 de Dezembro de 2008

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 25/2008:

• Altera a organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega.

Ordem Executiva n.º 43/2008:

• Autoriza a «Venetian Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, dois novos balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominado «Plaza», no «Four Seasons Hotel Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2008:

• Licencia «Macau Lotus TV Media via Satélite, Limitada» para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2008:

• Cria o Grupo de Trabalho para a Construção de uma Sociedade Economizadora de Água.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2008:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «motociclos automáticos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2008:

• Autoriza a celebração do contrato para o «fornecimento e respectiva instalação, do equipamento Private Automatic Branch Exchange» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2008:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «dois velocímetros amovíveis» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2008:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «dois veículos do tipo todo o terreno (Jeep)» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2008:

• Prorroga a duração da Comissão de Luta contra a SIDA.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2008:

• Altera a alínea 25) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2008:

• Concede à Galaxy Casino, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2008:

• Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2008, que cria na Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), o curso de licenciatura em Gestão (norma portuguesa) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.

Assembleia Legislativa:

• Rectificação da versão chinesa da Lei n.º 13/2008, «Alteração à Lei n.º 3/2000 — Da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa», publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2008, I Série, de 27 de Outubro.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2008, I Série, de 26 de Novembro, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 42/2008:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 44/2008:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Publicado em: 02/12/2008