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Número 33
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 18 de Agosto de 2008
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Lei das relações de trabalho.
Regulamento Administrativo n.º 23/2008:
- Estabelece o plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social.
- Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
- Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de material de consumo clínico para o Bloco Operário dos Serviços de Saúde.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2008:
- Aprova os modelos de diploma do Curso Geral de Topografia e do Curso de Aperfeiçoamento de Topografia da Escola de Topografia e Cadastro de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Imagiologia dos Serviços de Saúde.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Ampliação do Novo Terminal Marítimo da Taipa — Execução das Fundações — Controlo de Qualidade».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2008:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2008.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2008:
- Manda publicar o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Reino dos Países Baixos sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, portuguesa e inglesa.