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Número 21
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 26 de Maio de 2008

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2008:

Altera a designação do Centro de Arbitragens Voluntárias do Centro de Comércio Mundial — Macau, SARL.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2008:

Prorroga o prazo das proibições impostas nas alíneas a) e b) do n.º 2 da Resolução n.º 1521 (2003) com as alterações previstas nos parágrafos 1 e 2 da Resolução n.º 1683 (2006).

Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2008:

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2008:

Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Lendas e Mitos VIII».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2008:

Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2008:

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2008:

Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2008:

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2008:

Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2008, I Série, de 23 de Maio, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 15/2008:

Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.