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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Diploma:

Deliberação n.º 2/2008/Plenário

BO N.º:

15/2008

Publicado em:

2008.4.14

Página:

419-420

  • Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, referente ao ano económico de 2008.

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    Deliberação n.º 2/2008/Plenário

    A Assembleia Legislativa resolve, nos termos dos artigos 38.º e 39.º da Lei n.º 11/2000, e de acordo com o disposto nos artigos 40.º e 66.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o seguinte:

    É aprovado o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2008, no valor de MOP 537 159,94 (quinhentas e trinta e sete mil e cento e cinquenta e nove patacas e noventa e quatro avos), publicado em anexo, o qual faz parte integrante da presente Deliberação.

    Aprovada em 9 de Abril de 2008.

    A Presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou.

    ———

    Anexo

    1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa relativo ao ano económico de 2008

    Cap. Gru. Art. N.º Alín. Designação Importância
    (em patacas)
             

    Receitas de capital

     
    13 00 00 00  

    Outras receitas de capital

     
    13 01 00 00  

    Saldos de anos económicos anteriores

    537,159.94
             

    Outras despesas correntes

     
    05 04 00 00 00

    Diversas

     
    05 04 00 00 90

    Dotação provisional

    537,159.94

    Assembleia Legislativa, aos 9 de Abril de 2008.

    A Presidente, Susana Chou.


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