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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Diploma:

Deliberação n.º 1/2008/Plenário

BO N.º:

15/2008

Publicado em:

2008.4.14

Página:

419

  • Aprova o relatório e conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano de 2007.
Diplomas
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  • Lei n.º 11/2000 - Aprova a lei orgânica da Assembleia Legislativa da RAEM. — Revogações.
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    Deliberação n.º 1/2008/Plenário

    Na sequência da proposta do Conselho Administrativo, apresentada em 18 de Março de 2008, e de acordo com a deliberação da Mesa de 19 de Março de 2008 foi o Relatório e a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativa ao ano de 2007, submetido à apreciação do Plenário.

    A Assembleia Legislativa resolve, nos termos do disposto no 1.º do artigo 45.º da Lei n.º 11/2000, aprovar o Relatório e a sua Conta de Gerência de 2007.

    Aprovada em 9 de Abril de 2008.

    A Presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou.


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