Número 42
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 15 de Outubro de 2007

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 40/2007:

• Cria um posto de migração nas instalações provisórias do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.

Ordem Executiva n.º 41/2007:

• Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de exploração do serviço de transporte marítimo de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau (Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa) e a Região Administrativa Especial de Hong Kong.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2007:

• Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia, a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2007:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Substituição do Sistema de Ar Condicionado do Edifício da Direcção dos Serviços de Finanças».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2007:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes aos Serviços de Saúde.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2007, que aprova a fórmula de classificação para o processo de selecção no concurso de acesso à categoria de chefe da carreira do Corpo de Guardas Prisionais.

Comissariado da Auditoria:

• Despacho da Comissária da Auditoria n.º 5/2007, que altera o Despacho da Comissária da Auditoria n.º 2/2001.