Número 40
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 3 de Outubro de 2007

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 39/2007:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2007:

• Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2007:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «200 Anos da Chegada à China de Robert Morrison».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2007:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Vistas Cénicas do Continente».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2007, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Bio-Medicina da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.