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Número 36
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 3 de Setembro de 2007
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2007:
- Prorroga a autorização concedida pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2006 à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2007:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema de Controlo Automático».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2007:
- Dá nova redacção à alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2005.
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2007, I Série, de 27 de Agosto, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 16/2007:
- Define o Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo.
Regulamento Administrativo n.º 17/2007:
- Altera o Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 05/09/2007