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Número 31
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 30 de Julho de 2007
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Renova o contrato de juízes dos Tribunais de Primeira Instância, bem como nomeia um magistrado judicial estrangeiro para exercer funções nos mesmos Tribunais.
Despacho do Chefe do Executivo
n.º 218/2007:
- Actualiza o montante anual do subsídios para idosos.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da
Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2007, que aprova o modelo
de certificado de excelência previsto no n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 11/2007.
Gabinete do Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do
Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2007, que aprova o
regulamento de horário flexível do pessoal da Comissão do Grande Prémio de
Macau, bem como subdelega competências no coordenador da referida Comissão
para determinar os trabalhadores abrangidos pelo mesmo horário e para fixar
horários especiais de trabalho.
-
Despacho do
Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2007, que altera o
plano de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas do Instituto
Inter-Universitário de Macau, bem como aprova o novo plano de estudos do
referido curso.
-
Despacho do
Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2007, que
estabelece o montante mensal e o número de bolsas de mérito para estudos
pós-graduados a atribuir no ano lectivo de 2007/2008.